Governo prepara legislação sobre Legionella
É preciso legislação para melhor prevenir a Legionella em Portugal e está a caminho, revelou a responsável pelo laboratório de Microbiologia de Águas da Unidade de Água e Solo do Departamento de Saúde Ambiental do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, esta tarde antes do início da palestra ‘Legionella e a sua problemática’, promovida no Funchal pela ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e pela empresa Enkrott.
O último surto “correu bem”, foi identificada a fonte de contaminação em tempo recorde, mas mesmo assim foram contaminadas mais de 300 pessoas e 12 acabaram por morrer, recordou Cristina Pizarro. Alertar as pessoas no ramo, empresas e técnicos de tratamento de águas no sentido de prevenir foi o objectivo do encontro.
“É pela prevenção que evitamos que aconteçam situações desta natureza como aconteceram”, acredita a oradora, revelando que é muito complicado depois de a Legionella se instalar numa canalização, numa rede de distribuição de águas ou num motor de refrigeração encontrar um tratamento eficaz. O que acontece, diz, é o regresso anos mais tarde, depois de uma fase controlada de contaminação. “Não é grave que esteja lá, desde que esteja em níveis que não possam transmitir infecção às pessoas”.
Neste momento está a ser pensada uma nova legislação no sentido de prevenir e fiscalizar. A forma de fazer, como vai ser regulamentado, que tipos de águas é que serão incluídos e a periodicidade das análises é um desafio complexo. “É uma situação difícil porque existe uma gama muito grande de tipos de águas em que a obrigatoriedade, a frequência de análise tem de ser diferente e tem de ser analisado por um conjunto de valores, não vai ser fácil estabelecer limites e periodicidades”, assumiu. Este plano de vigilância vai permitir evitar situações problemáticas como a registada em Novembro em Vila Franca de Xira.
As casas não apresentam riscos. São sobretudo locais públicos, grandes edifícios, redes de distribuição muito antigas as preferidas da bactéria. A prevenção passa pelo controlo adequado e periódico. É precisamente aqui que falta legislação no sentido de estabelecer quem faz, com que peridiocidade e quais os níveis admissíveis. Neste momento o que está legislado é em relação a águas minerais naturais com fins termais, referiu a oradora. Quanto às águas de consumo humano, como a que está nas redes dos hospitais e centros de saúde, nas torres de refrigeração, há guias, não há obrigatoriedade.
Um plano de monitorização vai depender sempre do risco de contaminação, explicou. Quanto maior o risco, mais atenção é necessária. O risco depende da concentração, do número de indivíduos expostos, da susceptibilidade destes.
A sessão desta tarde vai esclarecer as várias dezenas de pessoas que encheram o auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais. Além de Cristina Pizarro foram ainda convidados como oradores Márcia Gouveia, da Enkrott Madeira, Ana Pereira da Enkrott e Ricardo Santos, do Instituto Superior Técnico.
NO BRASIL NÃO EXISTE ESTA NECESSIDADE, POIS JÁ TEMOS LEIS QUE FALAM SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS QUE SÃO NEGLIGENTES COM O TEMA LEGIONELLA.
Detalhes sobre a legislação no Brasil pode ser lida no livro LEGIONELLA NA VISÃO DE ESPECIALISTAS nos capítulos 22 e 23.
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