Consulta pública para revisão da Portaria 2914 do Ministério da Saúde

CONSULTA PÚBLICA No- 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública,

nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176,

de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que dispõe sobre os

procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para

consumo humano e seu padrão de potabilidade.

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço

eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica. A relevância da

matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos

possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da data de

publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições

devidamente fundamentadas, relativas a citada Portaria.

As dúvidas sobre o processo de revisão deverão ser enviadas

para o endereço eletrônico: vigiagua@saude.gov.br, especificando-se

o número da Consulta Pública e o nome da Portaria no título da

mensagem.

O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde

do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério

da Saúde (DSAST/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições

recebidas e a elaboração da versão final consolidada da "Portaria que

dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade

da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade ", para

fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o

território nacional.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR

SETRI trabalhando para auxiliar na revisão da Portaria, com objetivo da implementação do PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA.