8 de dez de 2014

Famílias atingidas pela Legionella terão apoio de advogados

Proposta final de protocolo a ser celebrado com delegação local da Ordem dos Advogados será votada em breve.
A Câmara de Vila Franca de Xira vai celebrar um protocolo com a Delegação local da Ordem dos Advogados (OA), que enquadre as condições de acompanhamento jurídico das famílias atingidas pelo recente surto delegionella que pretendam exigir responsabilidades e compensações. Esta iniciativa, sugerida na última sessão da Assembleia Municipal, foi confirmada nesta semana em reunião camarária. A proposta final de protocolo será votada na próxima sessão de 17 de Dezembro.O presidente da autarquia, o socialista Alberto Mesquita, revelou entretanto que a câmara vai interpor uma acção em tribunal para exigir compensações pagas por pessoas que possam vir a ser responsabilizadas.Este surto de legionella, o maior alguma vez registado em Portugal, infectou 336 pessoas, quase todas residentes nas três freguesias do sul do concelho de Vila Franca, e provocou 11 mortes, a última das quais confirmada nesta sexta-feira: um homem de 43 anos que estava internado no Hospital de Vila Franca de Xira e faleceu na quinta-feira.A Direcção-Geral de Saúde e entidades do Ministério do Ambiente comunicaram, no dia 21, que a estirpe de legionella encontrada numa das torres de refrigeração da empresa ADP-Fertilizantes é semelhante à que infectou as pessoas. As conclusões foram participadas ao Ministério Público.Na Assembleia Municipal, Alberto Mesquita esclareceu que os juristas da câmara apenas podem dar aconselhamento às pessoas mas não podem, de acordo com a lei, acompanhar os processos e representar as pessoas em tribunal. O edil sugeriu por isso que, perante as dificuldades com que as famílias se virão confrontadas nestes processos, o município celebre um protocolo com a Delegação de Vila Franca da Ordem dos Advogados (OA), para definir mecanismos de facilitação do acesso dos queixosos à justiça. A ideia foi incluída na moção apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) e aprovada na Assembleia Municipal.Alberto Mesquita explicou que os juristas da câmara têm aconselhado as pessoas que pretendem reclamar compensações em tribunal. “Sugerimos que se faça este protocolo com a Delegação da OA, para que as pessoas possam, junto da delegação e através de advogados indicados por esta, ter um apoio mais coordenado”, referiu o autarca do PS, admitindo que os termos do protocolo propostos pelos serviços ainda lhe suscitam algumas dúvidas. “Trarei à próxima reunião um documento com a proposta final”, prometeu.Alberto Mesquita observou que o executivo PS está de acordo com tudo o que foi dito pela oposição e que já deu instruções ao advogado da câmara para que o município “se constitua como credor de situações que venham a resultar daquilo que o Ministério Público está a averiguar. Para além dos problemas de imagem do concelho, de que estamos a tentar recuperar o mais depressa possível, há, de facto, danos que não sabemos se poderemos recuperar de todo”, reconheceu o presidente da Câmara, acrescentando que já pediu ao vereador responsável pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento e pela Protecção Civil que contabilize os gastos gerados por toda esta situação do surto de legionella.

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