15 de jan de 2015

Consulta pública para revisão da Portaria 2914 do Ministério da Saúde



CONSULTA PÚBLICA No- 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública,
nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176,
de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que dispõe sobre os
procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade.
O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço
eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica. A relevância da
matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos
possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da data de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições
devidamente fundamentadas, relativas a citada Portaria.
As dúvidas sobre o processo de revisão deverão ser enviadas
para o endereço eletrônico: vigiagua@saude.gov.br, especificando-se
o número da Consulta Pública e o nome da Portaria no título da
mensagem.
O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde
do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério
da Saúde (DSAST/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições
recebidas e a elaboração da versão final consolidada da "Portaria que
dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade
da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade ", para
fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o
território nacional.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR


SETRI trabalhando para auxiliar na revisão da Portaria, com objetivo da implementação do PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA.

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